Anos 60

Economia em Portugal

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A Década de 60 foi, certamente, das mais importantes na história económica portuguesa, nos últimos duzentos anos. Corresponde ao período em que a economia portuguesa cresceu mais rapidamente.

Identificamos, nos Anos 60, fundamentalmente, três grandes acontecimentos económicos em Portugal:

O primeiro consiste na assinatura do acordo EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), o Tratado de Estocolmo, em 1959. Portugal era um país pluricontinental, pluriétnico e plurilinguístico, embora predominasse uma língua, o português, logo, defendia-se que Portugal deveria voltar, no final da sua evolução de cinco séculos, para o espaço atlântico e africano. A existência de um grupo de tecnocratas, que convencem Salazar a assinar um tratado de integração europeia (que era, ao fim e ao cabo, o que se tratava) é paradoxal. É uma contradição do país pois, estando este constitucionalmente orientado para o Ultramar, acaba por assinar o Tratado, pelo qual Portugal fazia parte da EFTA. Convém dizer que a EFTA foi uma manobra por parte da Inglaterra para contrariar o Mercado Comum (actual União Europeia) pedindo que a sede fosse em Paris. Portugal faz parte da EFTA, uma área de trocas livres cujos países participantes mantinham a autonomia do seu respectivo regime.

Em Inglaterra persistiam, portanto, os acordos pautais e alfandegários com a Commonwealth (organização constituída por 55 países independentes que, com a excepção de Moçambique e Ruanda, partilham laços históricos com o Reino Unido, com o principal objectivo a visar a cooperação internacional no âmbito político e económico) e Portugal com as províncias ultramarinas. No entanto os países que constituintes da EFTA trocavam entre si, livremente, bens (sobretudo bens industriais) e alguns serviços sem pagamento de direitos aduaneiros.

Portugal entrou sem ser um país industrial. Por isso foi preciso um acordo especial, mediante o qual produtos como o vinho do Porto engarrafado, o vinho verde e algumas conservas foram considerados como produtos industriais. Concederam-se grandes facilidades aduaneiras a Portugal consentindo, também, a autorização de impor algumas restrições a produtos e até a investimentos estrangeiros, devido ao nosso atraso em relação aos outros países como a Áustria e a Suíça.

Portugal, em termos de nível de vida, estava extraordinariamente longe, quando em comparação com outros países, explicando as referidas protecções especiais.

 Portugal fica inserido numa rede de relações políticas que lhe é extremamente favorável. Contudo, essencialmente, o que Portugal beneficia são novos mercados onde o país ainda não tinha entrado, nomeadamente o mercado austríaco e os três mercados escandinavos. Simplesmente eram mercados ricos e, consequentemente, exigentes, o que foi vantajoso para Portugal, uma vez que a maior parte das nossas indústrias têxteis, por exemplo, estavam mais acostumadas a exportar para África, onde o grau de exigência da qualidade era relativamente pequeno, não sabendo exportar para países mais ricos.

Quando, confrontado com preços, Portugal sentiu a tentação de exportar para os países escandinavos e outros países da EFTA, onde lhes foram exigidas grandes modificações ao nível, principalmente, da qualidade do produto e do cumprimento de prazos. Como consequência foi introduzido em Portugal um mercado exigente, sendo este o ponto de partida para a maior disciplina dos produtores portugueses na época.

Por outro lado, a EFTA trouxe importantes investimentos a Portugal: investimentos beduínos, como eram conhecidos os suecos, para a indústria têxtil e de calçado, eram investimentos que exigiam capital fixo relativamente modesto, aproveitamento da mão-de-obra barata.

Existiram, ainda, investimentos mais sérios de médio e longo prazo, não só de escandinavos (finlandeses, noruegueses e suecos), como também de ingleses e de outros participantes, em indústrias mecânicas e químicas.

Portanto, Portugal saiu favorecido através de Investimentos (Directos) Estrangeiros que, de outra forma não beneficiaria. Beneficiou, igualmente, de auxílios directos. Tomemos como exemplo destas ajudas, o fundo de desenvolvimento EFTA. Esta organização teve um papel fundamental para Portugal no sentido político, no contexto da internacionalização da economia do país e no apoio ao desenvolvimento.

Como segundo grande acontecimento, de igual ou maior importância, aparece a Guerra Colonial, bastante poderosa na formação da história económica e social portuguesa. Expondo uma visão do que acontecia com o Ultramar, Portugal chegou a atingir, em determinadas épocas da Década de 60, 250 000 homens de guarnição ultramarina, sendo que a população estava, naquela altura contabilizada em cerca de 9 milhões de habitantes, o que representou um enorme esforço. Actualmente o país possui um exército de 38 000 homens.

Em primeiro lugar foi um esforço financeiro muito grande, 40% do orçamento. Ou seja, representava 40% das despesas que eram dedicados a defesa Nacional (tendo já sido aumentados os impostos), isto é, com o exército, a marinha e a aviação, com os transportes e os abastecimentos, para suportar as operações militares. É por esta altura que se nota que, as despesas de infra-estruturas em Portugal, nomeadamente na rede rodoviária, na rede de comunicações e no alojamento social, começam a ter uma proporção orçamental cada vez menor. Igualmente neste período, a economia portuguesa começa a ter um ritmo de crescimento, embora formidável, menor que o da economia espanhola devido, essencialmente, a construção de infra-estruturas físicas e de comunicação que, entretanto, acelerava em Espanha, ao contrário de Portugal. Nos anos 50 as estradas portuguesas eram consideradas as mais bonitas da Europa. Nos Anos 60, dez anos depois, o país afastou-se deste estatuto, principalmente em relação a Espanha.

Existiam constantes atrasos no cumprimento de prazos na construção das diversas infra-estruturas, um défice orçamental que, curiosamente, nunca surgia a público porque, segundo a definição “Salazarista”, no défice da estrutura orçamental, os empréstimos feitos por emissão de títulos públicos eram contados como receitas, e não como despesa. Não havia, então, défice por emissão de dívida, como é tecnicamente correcto e considerado actualmente. O défice estava um pouco disfarçado, mas existia e, sem dúvida, formava pressões inflacionistas, até porque uma parte dos pagamentos aos militares ficava em Portugal. Para se obter uma melhor noção dos acontecimentos, expomos aqui um facto que consiste na aceleração da inflação de 2,5% em 1960, até 12,5% em 1973.

Ocorreu, assim, um grande aumento, particularmente, a partir de 1965-1966, quando acumularam as tensões inflacionistas.       

Outro elemento importante na Guerra Colonial foi a mobilização da mão-de-obra, nomeadamente, jovens em idade de casar tendo, consequentemente como resultado, o adiamento de casamentos e da taxa de natalidade.

 A guerra colonial teve, então, efeitos demográficos, económicos, financeiros, comerciais, externos, diplomáticos e políticos, todos considerados importantes na Década de 60.

A emigração contudo, reteve efeitos maiores, como a desaceleração da taxa de crescimento demográfico natural da população portuguesa. O aumento deste movimento da população portuguesa teve como consequências, a nível económico, o atraso do investimento público e, em último lugar, o isolamento diplomático.

A maioria dos emigrantes saiu de áreas rurais, para países do centro europeu ou para outros centros urbanos, onde existiam estruturas sociais e económicas desvantajosas o que derivava de várias coisas tais como: do sistema de propriedade em que Portugal era, ate há poucos anos, o único país da Europa que, entre as profissões aceites para bilhete de identidade ou efeitos legais tinha a de proprietário. Proprietário não é profissão mas sim um estado financeiro. No entanto em Portugal havia, e normalmente proprietário não se referia a bens em título, mas a bens imóveis.

A partir de 1962, Portugal ficou isolado na acção política, principalmente nas Nações Unidas (ONU). A maioria dos países do “Terceiro Mundo” cortou relações diplomáticas com Portugal conservando este país, apenas relações diplomáticas em alguns países de África. As relações diplomáticas com os países do Médio Oriente, para onde Portugal exportava, desapareceram igualmente e, consequentemente, as relações comerciais. Só o Paquistão, porque era uma mera forma de este “irritar” a Índia, recebia algumas exportações portuguesas, sobretudo militares: equipamento militar, balas, entre outros produtos que se fabricavam em Portugal. De resto, Portugal perdeu mercados no Oriente para onde exportava e, perdeu mercados africanos, sendo imediatamente substituído pela Espanha e pelo Brasil.

Economia na Europa

Examinando agora, a situação económica da Europa na Década de 60, verifica-se a constituição de uma nova comunidade. A Comunidade Económica Europeia (CEE) que consistiu numa organização internacional criada pelo Tratado de Roma em 1957 (em vigor desde 1958 e que marcou a comunidade europeia ate aos dias de hoje), com o objectivo de estabelecer um mercado comum europeu. Os países fundadores foram a França, Itália, Alemanha Ocidental (na época, a República Federal Alemã) e os três países do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo). O Tratado determinava um mercado e impostos alfandegários externos comuns, uma política conjunta para a agricultura, políticas comuns para a circulação de mão-de-obra e para os transportes, e fundava instituições comuns para o desenvolvimento económico. Assistiu-se, em 1965, ao fenómeno de Fusão destas instituições, provenientes da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) e da EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica), devido ao Tratado de Bruxelas. A CEE foi, na Década de 60, a mais célebre das três Comunidades Europeias.